(Foto: RCI FM 98 )

Trata-se de um dos principais salva-vidas para as famílias brasileiras que atravessam por situações econômicas difíceis. Porém, o beneficiário precisa escolher entre uma lista fechada de bancos, atento que não são todas as entidades financeiras que gerenciam esse tipo de crédito. Entenda. 

O famoso Auxílio Brasil é um dos programas de assistência social mais importantes do Governo Federal. Em termos técnicos, ele é um mecanismo de transferência direta e indireta de renda. Em termos simples, ele serve para dar um fôlego às famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. A coordenação dele é responsabilidade do Ministério da Cidadania.

Uma das principais novidades deste ano foi a possibilidade que as pessoas beneficiárias do programa possam utilizar os fundos para contratar e pagar um empréstimo pessoal. Sob a modalidade do crédito consignado, as pessoas poderão se endividar, e o banco estará autorizado a cobrar o valor das parcelas da conta onde o Auxílio seja pago. 

A medida, é claro, foi polêmica. Algumas pessoas consideram que a decisão foi acertada levando em conta que os beneficiários podem, finalmente, ter acesso ao crédito, o que garante maior inclusão financeira e a possibilidade de adquirir bens de maior valor, mas também necessários. Pelo outro lado, os opositores falam que essa política só irá agravar a situação de endividamento das famílias brasileiras, que vem atingindo valores recordes.

Contudo, a medida é uma realidade, e o Ministério já tem publicado as regras dirigidas para as instituições financeiras interessadas em oferecer o crédito consignado. 

No entanto, do total das dezenas de bancos e companhias financeiras habilitadas pelo Banco Central, apenas 12 instituições solicitaram, e foram autorizadas, para administrar e oferecer este tipo de crédito.

Com base na informação conferida pelo Ministério da Cidadania, essa é a lista de bancos habilitados:

1. Caixa Econômica Federal
2. Banco Agibank S/A
3. Banco Crefisa S/A
4. Banco Daycoval S/A
5. Banco Pan S/A
6. Banco Safra S/A
7. Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
8. Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
9. Pintos S/A Créditos
10. QI Sociedade de Crédito Direto S/A
11. Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
12. Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Quais são as regras para contratar o consignado?

Então, o primeiro passo para quem estiver interessado, é entrar em contato com algum dos bancos da lista. 

A regulamentação estabelece que pode ser cobrada uma taxa de juros máxima de até 3,5% mensal e fica proibida a cobrança da TAC para o cliente (ou seja, a Taxa de Abertura de Crédito), assim como outras taxas administrativas.

A devolução pode ser feita em um prazo de até 24 meses e, o mais importante, as parcelas de pagamento não poderão comprometer um valor superior ao 40% do benefício recebido mensalmente. Um dado importante é que os bancos habilitados consideram o benefício de R$400 como limite, e não de R$600, que por enquanto vale até dezembro.