(Foto: RCI FM 98 )

A Defensoria Pública do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei para reajuste de 25% na renumeração dos defensores públicos, do ouvidor geral e dos cargos em comissão. A proposta foi encaminhada pelo Defensor Público Geral do Estado, Ricardo José Costas Souza Barros e já tramita na Casa de Epitácio Pessoa.

Com a proposta, a partir de 1º de janeiro de 2022, um defensor público de 1ª entrância poderá receber mensalmente R$ 12,21 mil, e quanto maior a categoria dele, maior o valor que vai receber, até chegar na categoria especial com salário de R$ 16,25 mil. (Confira abaixo a tabela)

Em justificativa encaminhada para a ALPB, Ricardo Barros explicou que o reajuste está dentro da lei e poderia até ser maior, já que as perdas salariais do período que está sendo cobrado pela categoria até o momento chegam a 55,80%. “O percentual do aumento proposto (25%) destinado a amortecer, apenas, parte dos prejuízos sofridos pela defasagem salarial no referido lapso temporal (2015/2021)”, destaca na justifica encaminhada ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Avante).

Previsão legal

O reajuste está previsto na lei estadual 10.380/2014 e deveria ser aplicado a partir do exercício de 2015, mas nunca foi implementado.”Restando, portanto, em oito anos consecultivos de atraso e perdas remuneratórias, em total desrespeito a categoria, a soberania legal e as constituições federal e estadual”, questiona o defensor público.

No documento, Ricardo Barros também argumenta que o reajuste autorizado em lei será efetivado com verba do seu próprio orçamento, sem necessidade de suplementação por parte do governo do estado. Também não há risco ao equilíbrio nos gastos com pessoal, exigido pelo Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a mensagem. O reajuste da Defensoria teria aumento de 1,04% para 1,23% do total dos gastos do governo com a folha de pessoal.

Confira tabela de reajuste proposta pela Defensoria Pública: