“Estamos recepcionando essas demandas pelo 190, 193 e pelo aplicativo, no qual a aglomeração de pessoas se caracteriza como ‘Denúncia – Relação com Evento Criminoso’. O aplicativo ‘SOS Cidadão’ funciona em smartphones e tem o objetivo de estender o atendimento à população. O serviço permite que as pessoas possam fazer chamadas à polícia e bombeiros”, explica o coordenador do Ciop, coronel Júlio César de Oliveira.

Após fazer download, o usuário deve realizar um cadastro, que será validado pelo Centro Integrado, com o registro de CPF e outros dados pessoais. A partir disso, será possível fazer a chamada, informando detalhadamente o motivo do registro da ocorrência na plataforma.

197

Qualquer cidadão também pode utilizar o Disque Denúncia 197 para comunicar aos órgãos de Segurança aglomerações e demais formas de descumprimento do decreto governamental.

A ligação para o 197 é gratuita e o denunciante ainda recebe um número de protocolo, pelo qual pode acompanhar o andamento das providências.

Segundo os artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro (CPB) são crimes contra a saúde pública causar epidemia mediante a propagação de genes patogênicos e infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, respectivamente.

Portal Correio

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